Quarta-feira, 9 de Junho de 2010

posição do BE sobre a empresa Leal e Filhos

 

Estando em consulta pública a renovação da licença ambiental para a empresa Luís Leal e Filhos, S.A., sita em Santo Estêvão, Santa Maria da Feira, freguesia de Arrifana e concelho da Santa Maria da Feira, com actividade no Tratamento, Transformação e Valorização de Subprodutos Animais (categoria 1 e 3), o Bloco de Esquerda vem pelo presente, e através de Eva Maria Braga da Silva (deputada municipal do BE em S. João da Madeira e em nome da concelhia do BE), Nuno Miguel Pinto Serrano (coordenador concelhio do Bloco em Santa Maria da Feira), manifestar a sua posição sobre a empresa e sobre a renovação da licença ambiental em questão.

1. Considerando que esta empresa, independentemente do que afirmam os seus administradores, já foi investigada e condenada ao pagamento de multas por descargas ilegais e poluição de linhas de água, nomeadamente da ribeira da Lage, e não dando garantias que estes episódios de poluição de linhas de água tenham sido ultrapassados;

2. Considerando que o odor pestilento que advém da sua laboração é um atentado à qualidade de vida dos munícipes dos concelhos de S. João da Madeira e de Santa Maria da Feira e que este é um dos principais problemas associados a esta empresa porque em certos dias torna insuportável o cheiro no ar;

3. Considerando que a empresa está obrigada a implementar, a todo o momento, as melhores técnicas disponíveis para minorar os efeitos ambientais consequência da sua laboração, e tendo em conta as dúvidas sobre o cumprimento deste requisito,

O Bloco de Esquerda recomenda que seja formada uma comissão independente composta por agentes políticos autarquias (representantes dos grupos municipais) das autarquias directamente afectadas e por agentes técnicos das Universidades de Aveiro e do Porto e da Agência Portuguesa do Ambiente. Esta Comissão deverá proceder de imediato e urgentemente a uma inspecção à empresa, onde se avaliará as emissões poluentes da empresa; a eficácia das técnicas, procedimentos e equipamentos instalados na empresa. Esta comissão deverá emitir um parecer sobre regras, equipamentos e técnicas que a empresa deve implementar obrigatoriamente, com vista à redução do seu impacto ambiental e na qualidade de vida das populações.

O Bloco de Esquerda considera que é imperativo encontrar uma nova localização para a empresa, para um local sem edificação habitacional e com um perímetro arborizado, servindo de zona de protecção verde, criando-se assim um filtro aos odores emanados pela actividade da fábrica.

Considerando ainda que a laboração desta empresa é importante, quer pela actividade que desempenha, quer pelos postos de trabalho directos e indirectos que representa, o BE acredita que tudo deve ser feito para que se conjuguem dois interesses essenciais: a continuação da laboração da empresa assim como o respeito pelo ambiente e pela qualidade de vida das pessoas, que tem sido altamente afectada principalmente pelos odores e descargas ilegais de provenientes desta empresa.

Assim, consideramos que são condições essenciais: a adopção de todas as medidas técnicas, recurso a todo o tipo de tecnologias e equipamentos possíveis de forma a minorar o impacto ambiental; bem como uma nova localização da empresa, onde a sua actividade não interfira na qualidade de vida das pessoas, respeitando-se um perímetro de não edificação, condição que não tem sido respeitada nos últimos anos pelas autarquias, o que só tem contribuído para agravar a dimensão do problema.

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publicado por Administração às 20:52
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